Câmara de Vinhedo aprova concessão de empresa responsável por saneamento básico municipal
11/12/2024
(Foto: Reprodução) Projeto foi aprovado em segunda votação, com nove votos favoráveis. Proposta segue, agora, para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial. Foto aérea do município de Vinhedo (SP)
Erick Leite
A Câmara de Vinhedo (SP) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a conceder à iniciativa privada a administração da Saneamento Básico Vinhedo (Sanebavi), empresa responsável pelos serviços de água e esgoto no município.
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O projeto de lei nº 9/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com nove votos favoráveis e dois contrários. A proposta prevê que a eventual contratação de uma concessionária “dependerá de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços”.
Na prática, a aprovação significa que, a partir de agora, a administração municipal tem autorização para publicar uma licitação para a concessão dos serviços de saneamento básico. Essa licitação deve ser precedida de audiência pública e consulta pública do edital de concessão e da minuta de contrato.
“Fica a Saneamento Básico Vinhedo – SANEBAVI, sujeita à extinção, segundo critérios de viabilidade e conveniência do Poder Executivo, com a criação de uma pasta administrativa do executivo, para gerenciamento do contrato de concessão pública, dentre outras atribuições, a ser definida por lei complementar específica, caso a concessão seja efetivada”, diz o texto aprovado.
A aprovação ocorreu em segunda votação. A proposta segue, agora, para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do município.
64ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vinhedo (SP)
Reprodução/YouTube
Crise hídrica
Neste ano, Vinhedo decretou situação de emergência em razão da crise hídrica que enfrentou no mês de maio. Como justificativa, a administração alegou que a cidade estava sem chuvas há quase 1 mês e enfrentava a maior onda de calor dos últimos 35 anos no outono.
“Com a temperatura alcançando 30 graus no mês de maio, o consumo de água tratada cresceu 30% no período, influenciando na captação e tratamento de água”, afirmou a prefeitura.
O sistema de rodízio no abastecimento de água foi implantado em toda a cidade. Para isso, o território foi dividido a partir de sistemas e setores e teve o fornecimento racionado de 12 a 24 horas por dia, a depender da região.
O decreto também estabeleceu multa de R$ 663,01 para flagrantes de desperdício de água na cidade. As situações que configuravam desperdício incluíam:
regar gramados e jardins;
manter abertas ou ligadas torneiras;
lavar calçadas, ruas, varandas, pátios ou quintais;
lavar veículos (exceto lava jatos);
e encher piscinas.
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