Campinas lança consulta pública para novo edital do transporte coletivo nesta quarta; veja o que é previsto
31/03/2025
(Foto: Reprodução) População poderá analisar o documento até o dia 2 de julho. Após, o edital será consolidado e publicado oficialmente. Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
A Prefeitura de Campinas disponibilizará para consulta pública, a partir de quarta-feira (2), a minuta do novo edital para licitação e concessão do transporte público convencional. Atrasado desde 2020, o processo ocorre cerca de um ano e meio após a última tentativa de licitação ficar sem propostas e ser considerada deserta.
O documento poderá ser consultado online no site da administração municipal ou no portal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
O comunicado de consulta pública foi divulgado no Diário Oficial desta segunda-feira (31). A minuta poderá ser analisada pela população até o dia 2 de julho. Após esse intervalo, o edital é consolidado com as sugestões pertinentes e publicado. As empresas e consórcios terão, a partir disso, 45 dias para elaborem a proposta. Ao fim do prazo, os envelopes são abertos.
O que prevê o edital
A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional, sendo que cada um deles terá três áreas operacionais.
Lote 1: regiões Norte, Oeste, Noroeste;
Lote 2: regiões Leste, Sul, Sudoeste.
Estão previstos 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato. Também há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
Além dos ônibus convencionais e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço – transporte gratuito para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida – também foi incorporada na licitação. E a Prefeitura destaca que os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão:
ar-condicionado;
wi-fi;
tomadas USB;
câmeras CFTV;
GPS e terminal de computador de bordo.
"Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas", completou. Os ônibus devem ser mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes.
Como será o sistema de arrecadação
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. A remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados.
Ainda segundo a administração municipal, o novo edital traz a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo, além da demanda de passageiros.
Qual o período de contrato e investimento previsto
O prazo de concessão é de 15 anos. Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. E o valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões.
Qual será o critério de seleção da proposta vencedora
Será dada como vencedora a proposta que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.
Audiências públicas
Entre os dias 9 e 20 de dezembro de 2024, a Secretaria de Transporte, com o apoio da Emdec, realizou 11 audiências públicas para debater a concessão do transporte coletivo com a população. Os encontros foram nas regiões Central, Barão Geraldo, Padre Anchieta, Campo Belo / Jardim Fernanda, Swift, Londres, Sousas, Vida Nova, Amarais, Jardim Morumbi e Satélite Íris.
Segundo a Prefeitura, cerca de 520 pessoas participaram das 11 reuniões. Também foram realizadas audiências para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), e para os conselhos municipais do Idoso (CMI) e da Pessoa com Deficiência (CMPD).
“Todas as dúvidas e sugestões apresentadas pela população foram esclarecidas pelos representantes da Secretaria e da Emdec, durante os encontros. A maioria das reuniões foi gravada e transmitida nas redes sociais da Emdec. As íntegras das gravações ficaram disponíveis para solicitação do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”.
A elaboração do texto teve ainda a participação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANPT), que colaboraram prestado apoio técnico, ressalta a administração.
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Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços. A definição do novo contrato virou uma "novela".
Já na gestão de Dário Saadi (Republicanos), a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo ocorreu em dezembro de 2022. Em março do ano seguinte, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setecamp).
Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado. A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Em 19 de setembro de 2023, o TCE-SP negou pedido para suspensão do processo licitatório reivindicado novamente pelo sindicato das empresas. A entidade alegou que parte dos itens não teria sido corrigida pela administração municipal.
A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. A administração municipal decidiu abrir, em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Em dezembro de 2024 foram realizadas novas audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital – que agora será lançado em forma de minuta.
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