Justiça suspende audiência sobre venda total ou parcial de áreas de pesquisa do governo de SP
11/04/2025
(Foto: Reprodução) Na decisão, juíza afirma que patrimônio dos institutos é inalienável e intransferível sem autorização da Assembleia Legislativa – o que ainda não teria ocorrido. Tribunal de Justiça de São Paulo
Antonio Carreta/TJSP
A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (11), a audiência pública que seria realizada na segunda (14) para discutir a venda de áreas pertencentes a institutos de pesquisa científica do Estado. A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
Na decisão, a juíza afirma que o patrimônio dos institutos e centros de pesquisa é inalienável e intransferível sem a autorização da Assembleia Legislativa – o que ainda não teria ocorrido – e a realização de audiência com a comunidade científica.
"Falta clareza quanto a identificação das áreas afetadas, isto é, se a alienação será total ou parcial; como foi realizado o cálculo para fixar o preço de venda; como será a preservação de toda produção científica dos institutos afetados; qual estudo econômico realizado que ensejou a alienação e se as áreas envolvidas estão sob regime de proteção permanente", destaca.
Além disso, a magistrada apontou que o local escolhido para receber a audiência, o Salão Nobre da Secretaria de Agricultura, na capital paulista, comporta cerca de 150 pessoas, enquanto a comunidade científica convocada para o evento possui mais de 600 membros.
Com o deferimento da liminar, a audiência permanece suspensa até o julgamento final da ação. Também foi solicitado ao governo estadual que informe detalhadamente:
se houve autorização prévia do Poder Legislativo
as áreas afetadas com metragem, mapas e respectivas divisas;
se a alienação será total ou parcial;
como foi realizado o cálculo para fixar o preço de venda;
como será a preservação de toda produção científica dos institutos afetados;
qual estudo econômico realizado que ensejou a alienação; e
se as áreas envolvidas estão sob regime de proteção permanente.
Na quinta-feira (10), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento disse, em nota, que “as áreas eventualmente alienadas não comprometerão as atividades de pesquisa, garantindo a continuidade integral da produção científica em São Paulo”.
Em nota enviada nesta sexta, a pasta informou que vai recorrer da decisão liminar e que “a proposta, assim como prevê a legislação vigente, também será alvo de análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.
Alienação
A audiência pública anteriormente prevista para a próxima segunda-feira discutiria a venda total ou parcial de 35 áreas de pesquisa vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A medida mobilizou cientistas e pesquisadores, que destacaram as fazendas experimentais como “referência há décadas pelos estudos realizados”.
O evento tinha como público-alvo a comunidade científica da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) e institutos como o de Zootecnia, Biológico, Pesca e Agronômico.
A APqC, contudo, frisou que a alienação das propriedades pode impactar na segurança alimentar e em estudos para “enfrentar problemas como a escassez hídrica, a contaminação de mananciais e o aumento da temperatura em diferentes regiões paulistas”.
“A segurança alimentar das próximas gerações depende do investimento que fazemos hoje em pesquisa e inovação, e o Estado de São Paulo sempre esteve na vanguarda do conhecimento. Sem áreas de experimentação, não é possível testar e validar soluções que garantam produtividade, adaptação climática e sustentabilidade”, afirmou Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, em nota.
Áreas consideradas
Na convocação publicada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento atribuiu numerações às áreas envolvidas no projeto, mas não informou a localização exata de cada fazenda experimental nos municípios. Veja a lista de cidades abaixo:
Campinas
Cananéia
Dois Córregos
Gália
Iguape
Itapetininga
Itararé
Jaú
Jundiaí
Mococa
Monte Alegre do Sul
Nova Odessa
Palmital
Peruíbe
Pindamonhangaba
Piracicaba
Pirassununga
Registro
Ribeirão Preto
São Roque
Sertãozinho
Tatuí
Tietê
Ubatuba
Ainda de acordo com a APqC, uma das unidades consideradas pelo governo estadual é a Fazenda Santa Elisa, em Campinas (SP), que abriga o Instituto Agronômico (IAC). “Uma das áreas cobiçadas para venda abriga parte do maior banco de germoplasma de café do mundo”, destacou a associação.
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Em outubro do ano passado, quando a possibilidade de venda veio à tona, o IAC informou que a área cogitada para alienação é de aproximadamente 700 hectares, onde são realizados experimentos para desenvolvimento de culturas como feijão, amendoim, café, mandioca, batata, entre outros.
Na quinta, no entanto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que “a fazenda Santa Elisa, que possui 750 hectares, não será vendida. A proposta é de alienação de uma área de 35 hectares, localizada às margens da rodovia, sem destinação produtiva e ou científica”.
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